Nós assumimos esta nobre causa! Vamos nos mobilizar rumo a aprovação da PL nº 513/2015 que prevê jornada de 30 horas para os profissionais farmacêuticos.
A PL nº 513/2015 que está em tramitação no Senado Federal institui uma jornada de 30 horas para os profissionais farmacêuticos, não podendo exceder este horário sob nenhuma circunstância, a não ser em caso de hora extra remunerada de acordo com o estabelecido na Convenção Coletiva de cada região.
A proposta em questão foi submetida à Comissão de Assuntos Sociais, onde pode receber emendas.
A redução da jornada de 30 horas é requerida por diversas categorias da saúde como forma de minimizar o estresse causado pelas atividades e pelas condições de trabalho. Atualmente médicos, auxiliares de laboratorista e radiologista e internos,assistentes sociais, técnicos em radiologia, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais já tem este direito reconhecido. Na justificativa do projeto, senadores também argumentam que a redução da jornada atenderia à necessidade de constante atualização profissional.
Segundo a Senadora “Com mais disponibilidade de tempo, poderão os farmacêuticos estar capacitados a oferecer serviços de maior qualidade à população”, afirma Vanessa Grazziotin, que também defende 30 horas para profissionais da enfermagem.
Esta não é a primeira vez que a proposta tramita pelo Senado. Entre os anos de 2005 e 2007, a Casa debateu um projeto semelhante que havia sido proposto e discutido na Câmara dos Deputados. Na época, os senadores alinhados com associações patronais manifestaram contrariedade à matéria, alegando falta de profissionais para suprir a demanda das farmácias e drogarias. Desta forma, o projeto acabou sendo arquivado.
Iniciativa Bob PeaceMa - parceiro idealizador - apoio e orientação deste projeto: Grupo Farmacêutico 30horas / Profissinais da Saúde
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A luta pela redução da jornada
No Brasil, a luta pela redução da jornada de trabalho não é nova, estando presente no debate sindical desde o início do processo de industrialização, e precisa ser vista como evolução constante na história das relações de trabalho. A redução da jornada serve como indicador do grau de democracia, cidadania, de maturidade nas relações sociais e mesmo do processo de civilização de povos ou nações.
A literatura que comprova a queda no rendimento do trabalhador, de sua capacidade física e mental, após seis horas de trabalho é farta e, neste sentido, é bastante pertinente se colocar a redução da jornada de trabalho na saúde também como medida de proteção à população usuária.
A discussão sobre a duração da jornada para as profissões da saúde tem sido realizada internacionalmente. No âmbito da Organização Mundial da Saúde há recomendações para que as jornadas sejam compatíveis com a particularidade de um trabalho de atendimento e cuidado com as pessoas, onde os profissionais são submetidos a estresse e pressão. Nesta lógica, diversas categorias já conquistaram jornadas menores, através de legislações federais. Entre as profissões que já conquistaram jornadas de 30 horas estão: medicina, auxiliares de laboratorista e radiologista e internos, técnicos em radiologia, assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais já tem este direito reconhecido.
É importante compreender que, diferentemente do senso comum que tenta cunhar esta luta como sendo meramente corporativa, trata-se de uma conquista importante para toda a sociedade brasileira.
Vários são os fatores que fundamentam a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores das áreas da saúde, que inclui os farmacêuticos. Precisamos destacar as peculiaridades das funções, já que estas lidam com vidas humanas, de modo geral debilitadas pela situação de doença, e que buscam nestes profissionais as ações de preservação, recuperação e restauração do bem maior que é a saúde.
A natureza desgastante do trabalho já é motivo para a proteção legal de trabalhadores e o desgaste na saúde é evidente e começa pelo contato direto ou mesmo indireto com a população que procura os serviços em situações de estresse, necessitando atenção e dedicação constantes dos trabalhadores que lidam com a vida das pessoas, seus familiares e toda a carga emocional gerada pelo adoecimento. Aos profissionais é exigida uma enorme dose de discernimento que, evidentemente, cobra seu preço, que é tanto maior quanto o tempo de trabalho despendido.
Precisamos ter claro que ao falarmos de saúde tratamos de um serviço diferenciado, onde a produtividade não deve ser medida pelo número de pacientes atendidos. Não se mensura sua qualidade simplesmente pelo número de receitas atendidas.
Essa realidade aponta para a necessidade de mudanças profundas na organização do trabalho farmacêutico, sendo a redução da jornada de trabalho um primeiro passo importante. O que trará, inclusive, benefícios à sociedade, além de desencadear o surgimento de empregos mais qualificados.
